Os gestores municipais de saúde têm a competência de organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Primária, garantindo infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades de Saúde, dotandoas de recursos, materiais, equipamentos e insumos para o conjunto de ações propostas. Portanto, esta justificativa vem tratar da aquisição de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, com o objetivo de equipar as Unidades Básicas de Saúde, possibilitando aos funcionários condições adequadas de suas atividades e para um melhor atendimento e cuidado para com seus pacientes. A aquisição desses equipamentos se faz necessária, na quantidade solicitada, para poder atender toda a demanda de trabalho que serão executados. Também para não ocasionar problemas na prestação do serviço aos usuários. Considerando, que existem as propostas de Emenda Parlamentar Ns 092889470001 1220 12, 092889470001 1220 12, 092889470001 1230 50, 092889470001 1230 49, 092889470001 1230 48, 92889470001 1230 47, 092889470001 1230 46, 092889470001 1230 45, 092889470001 1230 44, 092889470001 1230 43, 092889470001 1230 42, 092889470001 1230 41, 092889470001 1230 40, 092889470001 1230 37, 092889470001 1230 36, 092889470001 1230 26, 092889470001 1230 25, 092889470001 1230 23, 092889470001 1230 22, 092889470001 1230 21, 092889470001 1230 19, 092889470001 1230 18, 092889470001 1230 16, 092889470001 1230 08, já aprovadas, que deverão ser executadas para a aquisição de parte dos equipamentos hospitalares objetos do presente pleito, destinados às UBS UNIÃO, VILA RICA, Agostinho Simonato, Itaoca, Burarama, Coramara, São Luiz Gonzaga, BNH de Cima Soturno, BNH de Baixo, Jardim Itapemirim, Zumbi, Pacotuba, Recanto, Paraíso, Otto Marins, Aeroporto, São Vicente, Coutinho, Amaral, Abelardo Machado, Novo Parque, Valão, Nossa Senhora da Penha respectivamente, a aquisição do material tornase necessário e indispensável. Diante do exposto, fica demonstrado o interesse público pela aquisição pretendida, tendo em vista que os materiais serão utilizados para prover as necessidades das unidades da Subsecretaria de Atenção Primária, dos recursos necessários para poder desempenhar suas atribuições e dar continuidade ao Serviço Público.

27165588000190-1-000046/2025