AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PROCESSO DE SELEÇÃO DE PRODUTORES E GRUPOS INFORMAIS, FORMAIS OU COOPERATIVAS A SER REALIZADO POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA, CONFORME A LEI Nº 11.947/2009, QUE PERMITE A DISPENSA DE LICITAÇÃO. RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM UMA DEMANDA ESPECÍFICA PARA FORNECER ALIMENTOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2026, NOS TERMOS DA TABELA DO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.

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