Assessoria e consultoria especializada na execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos da Educação.

Contratação de serviços de assessoria especializada na execução e acompanhamento dos programas educacionais federais e suas prestações de contas, para a prestação de serviços de consultoria e treinamentos técnicos, destinados ao mapeamento, criação e adequação de fluxos e rotinas administrativas, alinhados às exigências das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), e às normatizações determinadas pela Resolução TCEES no 227/2011, com base no Decreto Federal nº 10.540/2020, para atender à necessidade dos diversos Departamentos e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Guarapari. Assessoria especializada sobre a gestão, acompanhamento dos programas educacionais do FNDE e suas prestações de contas de acordo com os seguintes tópicos: Gestão dos Programas Nacionais: Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE; Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — PNATE; Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, Plano de Ações Articuladas — PAR; FUNDEB. Prestação de Contas online (SIGPC). Relatório mensal sobre os programas. Acompanhamento do SIOPE — Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Prestação de Contas Online dos programas de transferência voluntária e obrigatória. Orientação licitações e contratos no âmbito dos programas financiados. Orientação de compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Prestação de assessoria direta e imediata ao Secretário Municipal de Educação. Promover às necessidades do município, orientando o Secretário sobre os diferentes programas e serviços disponíveis para apresentação de pleitos, visando o apoio e assistência de forma individualizada. Articulação junto ao órgão da esfera governamental e da iniciativa privada, objetivando a captação de recursos e a atração de investimentos para o município. Acompanhamento de

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 18.000,00

Valor do item

R$ 216.000,00