1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa LEONARDO MAI DA SILVA 12234892724 – ME, inscrita no CNPJ nº 19.398.885/0001-57, detentora de exclusividade para representação do artista LÉO MAI, para a realização de um show musical com duração de 02h00min, a ser apresentado no dia 02 de janeiro de 2026, às 23h00min, na localidade de Barra do Sahy, no município de Aracruz/ES, como parte integrante da programação oficial do Verão 2026. 1.2. A contratação se dá por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c o caput do art. 92, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza singular do serviço artístico e da representação exclusiva do cantor, conforme Termo de Referência emitido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

27142702000166-1-000386/2025