1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da pessoa jurídica AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.613.595/0001-75, representada pela Sra. Ângela Biancki Ferreira Peçanha, para a realização de 01 (um) show musical da Banda AGITAÊ, com duração de 02h00min, a ser apresentado no dia 01 de janeiro de 2026, às 00h30min, na praia de Barra do Sahy, Aracruz/ES, como parte integrante da programação oficial do Réveillon Aracruz 2026. 1.2. A contratação se dá por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c o caput do art. 92, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima da atividade artística e da inviabilidade de competição, conforme proposta e documentação apresentada pela banda.

27142702000166-1-000384/2025