1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a Locação de um Imóvel, com área construída de 350m² a 400m², para sediar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDUR. 1.2. O descritivo do objeto desta contratação encontra-se pormenorizado na tabela abaixo: ITEM Descrição Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Máximo pagável (R$) Valor Total máximo pagável (R$) 01 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL OU RESIDENCIAL UN 01 - - 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal n º 43.364/2023. 1.4. O instrumento de contratação será Termo de Contrato de Locação assinado pelas partes e publicado em site oficial.

27142702000166-1-000044/2025