solicitação de pagamento nos termos do art. 95 §2° da Lei nº 14.133/2021, e da Resolução n° 029 de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre a instituição do procedimento de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação devido as suas características de reduzida materialidade ou em razão de situações urgentes, visando a Aquisição de Material Elétrico destinados à implementação e manutenção da decoração natalina da Câmara Municipal de Aruanã.

26868133000178-1-000063/2025