solicitação de pagamento nos termos do art. 95 §2° da Lei nº 14.133/2021, e da Resolução n° 029 de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre a instituição do procedimento de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação devido as suas características de reduzida materialidade ou em razão de situações urgentes, destinado a aquisição de luminárias de led - 35 W – para substituição das que estão queimadas no Plenário do Legislativo Municipal de Aruanã

26868133000178-1-000050/2025