Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à Merenda Escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, e Resolução FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020, em seu art. 24, inc. I, alterada pela Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021.

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