Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), visando à ampliação de meta para atendimento de unidades habitacionais estimadas no Município de Catuji/MG, compreendendo estudos técnicos, cadastro socioeconômico, assessoria administrativa e apoio ao registro cartorial, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Plano de Trabalho nº 002322/2023.
26218636000106-1-000080/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CATUJI
26.218.636/0001-06
Publicação
18/08/2026
MG / Catuji
Valor estimado
R$ 170.072,27
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
02/09/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/08/2026
Correção de dados
Sugerir correção
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 164,96
- Valor do item
- R$ 10.062,56
Instauração da Reurb por ofício indicando a modalidade
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 49,83
- Valor do item
- R$ 3.039,63
Audiência Pública com a comunidade
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 97,50
- Valor do item
- R$ 5.947,50
Apresentação de planta do perímetro constando possíveis proprietários
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 65,40
- Valor do item
- R$ 3.989,40
Realizar buscas no cartório de registro de imóveis
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 59,54
- Valor do item
- R$ 3.631,94
Notificar os confrontantes e proprietários identificados
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 65,00
- Valor do item
- R$ 3.965,00
Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 69,33
- Valor do item
- R$ 4.229,13
Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 346,67
- Valor do item
- R$ 21.146,87
Estudo preliminar das desconformidades jurídica, urbanística e ambiental
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 69,33
- Valor do item
- R$ 4.229,13
Cadastro socioeconômico
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 643,50
- Valor do item
- R$ 39.253,50
Projeto urbanístico conforme art. 36 da Lei 13.465
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 346,67
- Valor do item
- R$ 21.146,87
Memorial descritivo e ART ou RRT assinado
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 238,33
- Valor do item
- R$ 14.538,13
Proposta de soluções para questões ambientais e urbanísticas
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 86,67
- Valor do item
- R$ 5.286,87
Estudo técnico para situação de risco
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 52,00
- Valor do item
- R$ 3.172,00
Estudo técnico ambiental
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 52,00
- Valor do item
- R$ 3.172,00
Cronograma físico de serviços e obras de infraestrutura
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 45,50
- Valor do item
- R$ 2.775,50
Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 34,67
- Valor do item
- R$ 2.114,87
Saneamento do processo administrativo
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 45,50
- Valor do item
- R$ 2.775,50
Aprovação do PRF pela autoridade competente
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 30,34
- Valor do item
- R$ 1.850,74
Expedição da CRF pelo município
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 32,50
- Valor do item
- R$ 1.982,50
Termo de Requerimento do registro em cartório
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 32,50
- Valor do item
- R$ 1.982,50
Protocolo de Registro em cartório
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 32,50
- Valor do item
- R$ 1.982,50
Nota devolutiva e suas respectivas correções
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 32,50
- Valor do item
- R$ 1.982,50
Entrega dos registros
- Quantidade
- 61.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 95,33
- Valor do item
- R$ 5.815,13
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