Prestação de serviços de consultoria técnica e elaboração de serviços relativos ao desenvolvimento da política de patrimônio cultural (ICMS Cultural) do Município de Alfredo Vasconcelos, referente ao ano/base 2024 e exercício de 2026.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ICMS CULTURALPRIMEIRA ETAPA - Quadro I- GESTÃO Organização de documentação referente à Gestão Municipal do Patrimônio Cultural, abrangendo: " Comprovação da existência de legislação de proteção ao patrimônio cultural; " Comprovação da existência e atuação de Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural; " Comprovação da existência e atuação do Departamento Municipal do Patrimônio Cultural; " Elaboração do Relatório de Atividades Culturais do Departamento Patrimônio Cultural; " Comprovação da existência do FUMPAC. SEGUNDA ETAPA - Quadro II - PROTEÇÃO " Elaboração dos serviços relativos ao Quadro II-A, referentes ao Inventário de Proteção ao Acervo Cultural, em cumprimento aos itens previstos no cronograma de atualização do inventário. " Elaboração dos serviços relativos ao Quadro II-B - Dossiê de Tombamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, conforme padrões e metodologia adotados pelo IEPHA - MG. TERCEIRA ETAPA -Quadro III - SALVAGUARDA E PROMOÇÃO " Elaboração dos serviços relativos ao Quadro III - A - Laudos Técnicos, conforme padrões e metodologia adotados pelo IEPHA-MG, para os Bens Tombados pelo Município de Alfredo Vasconcelos, totalizando 2 (dois) bens imóveis, 1 (um) bem móvel e 1 (um) conjunto paisagístico. " Elaboração dos serviços relativos ao Quadro III - B - Relatório de Registro de Bem Imaterial Registrado, conforme padrões e metodologia adotados pelo IEPHA-MG. " Consultoria e Montagem da pasta para cumprimento do Quadro III - C - Educação Patrimonial e Difusão, com base nas ações previstas no Plano de Educação para o Patrimônio Cultural do município de Alfredo Vasconcelos.

Quantidade

5.0

Unidade

SERV

Preço unitário

R$ 3.500,00

Valor do item

R$ 17.500,00