contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica e elaboração de serviços relativos ao desenvolvimento da política de patrimônio cultural (ICMS Cultural) do Município de Alfredo Vasconcelos, referente ao ano/base 2026 e exercício de 2028, conforme LEI ROBIN HOOD (Lei Estadual 18.030/2009) e Deliberação Normativa vigente para o exercício 2028
26130617000115-1-000008/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS
26.130.617/0001-15
Publicação
29/01/2026
MG / Alfredo Vasconcelos
Valor estimado
R$ 21.728,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/02/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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ICMS CULTURALPRIMEIRA ETAPA: GESTÃO - Consultoria e organização da documentação para Quadro I-A, referente à Política Municipal do Patrimônio Cultural, a saber: Comprovação da existência de legislação de proteção ao patrimônio cultural; Comprovação da existência e atuação de Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural; Comprovação da existência e atuação da Secretaria Municipal do Patrimônio Cultural; Elaboração do Relatório de Atividades Culturais da Secretaria Patrimônio Cultural. Consultoria e organização da documentação para o Quadro I-B, referente aos investimentos, constando de: Comprovação da existência do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural; Consultoria para a elaboração do Programa de Aplicação do Fundo Municipal; Consultoria para a elaboração do Relatório de Investimentos com o FUMPAC e outras fontes. SEGUNDA ETAPA: PROTEÇÃO Elaboração dos serviços relativos ao Quadro II-A, referentes à atualização do Inventário de Proteção ao Acervo Cultural de Casa Grande, em cumprimento aos itens previstos no cronograma, constando de oito fichas, inclusive duas fichas de novos bens (celebrações) e demais exigências da DN vigente, com inclusão de duas novas fichas de inventário. TERCEIRA ETAPA: SALVAGUARDA E PROMOÇÃO Quadro III-A - Laudos Técnicos para os seguintes Bens Tombados: Igreja Matriz, Estação Ferroviária, Chaminé do Curtume, Conjunto do Pontilhão e Imagem de NS do Rosário; Quadro III-B - Relatório de Registro do Festival de Morangos, Rosas e Flores; Quadro III-C - Consultoria e montagem da pasta para cumprimento Educação Patrimonial e Difusão com base nas ações previstas na Deliberação Normativa do CONEP para o exercício vigente.
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 4.345,60
- Valor do item
- R$ 21.728,00
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