Aquisição de Poltronas para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade,”destinados a suprir as necessidades básicas da Câmara. Dessa forma, a aquisição das referidas poltronas se mostra necessária para assegurar condições adequadas de funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contribuindo para a organização, conforto e eficiência no ambiente de trabalho,revela-se necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público e às exigências legais aplicáveis. A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.

25641200000154-1-000055/2026