Licitação pública

Março de 2026, “Eleições 2026 e Condutas Vedadas: Permissões e Restrições para Administração Pública em Ano Eleitoral”, nos dias 17/03 a 20/03/2026” para o servidor comissionado da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Rafael Luiz de Souza.justifica-se pela relevância do tema diante do contexto do ano eleitoral de 2026, período que exige especial atenção por parte da administração pública quanto às normas que disciplinam a atuação institucional e as condutas permitidas ou vedadas aos agentes públicos.capacitação proporcionará atualização técnica e jurídica sobre as regras eleitorais aplicáveis à gestão pública, especialmente no que se refere à comunicação institucional, publicidade oficial, utilização de bens públicos, gestão de pessoal e relacionamento institucional durante o período eleitoral.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

25641200000154-1-000024/2026

Órgão comprador CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES 25.641.200/0001-54

Publicação 18/03/2026 MG / Três Corações

Valor estimado R$ 1.590,00 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 18/03/2026

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ITENS

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Item 1