Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB NESTE MUNICÍPIO.

25209156000108-1-000007/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 25.209.156/0001-08

Publicação 05/02/2026 MG / Pedras de Maria da Cruz

Valor estimado R$ 124.658,88 Dispensa

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 05/02/2026

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

INSTAURAÇÃO DA REURB, POR OFÍCIO PELO MUNICÍPIO, INDICANDO A MODALIDADE DE REURB PRATICADA NO NÚCLEO – REURB- S OU REURB- E- SEGUINDO OS CRITÉRIOS DA LEI 13.4652017 E DECRETO 9.3102018

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 454,00
Valor do item: R$ 454,00

Item 2

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMUNIDADE A FIM DE APRESENTAR A REURB E O PLANEJAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA.

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 1.851,67
Valor do item: R$ 1.851,67

Item 3

IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO GEORREFERENCIADO, COM EMISSÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO COM ART OU RRT

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 78,60
Valor do item: R$ 9.432,00

Item 4

CADASTRO SOCIOECONÔMICO INCLUINDO ASSEMBLEIA E PLANTÕES DE ATENDIMENTO

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 218,68
Valor do item: R$ 26.241,60

Item 5

CARTOGRAFIA BÁSICA COM APRESENTAÇÃO DE PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO CONSTANDO OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS DE LOTES, GLEBAS OU DA ÁREA TOTAL E IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES DO PERÍMETRO.

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 129,27
Valor do item: R$ 129,27

Item 6

REALIZAR BUSCAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA IDENTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES DA ÁREA DO NÚCLEO QUE SERÁ REGULARIZADO

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 533,33
Valor do item: R$ 533,33

Item 7

NOTIFICAR OS CONFRONTANTES E PROPRIETÁRIOS IDENTIFICADOS NOS TERMOS DA LEI 13.4652017 E DECRETO 9.3102018

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 52,90
Valor do item: R$ 6.348,00

Item 8

CRIAR CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS PARA SANAR QUALQUER OPOSIÇÃO APRESENTADA POR PROPRIETÁRIO OU CONFRONTANTE, DEVENDO INCLUSIVE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL ADVOGADO COM EXPERIÊNCIA

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 302,60
Valor do item: R$ 36.312,00

Item 9

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DA ÁREA, APRESENTANDO AS COORDENADAS GEORREFERENCIADA DA POLIGONAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E A SITUAÇÃO EXISTENTE

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 1.911,67
Valor do item: R$ 1.911,67

Item 10

ESTUDO PRELIMINAR DAS DESCONFORMIDADES E DA SITUAÇÃO JURÍDICA, URBANÍSTICA E AMBIENTAL

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 1.200,00
Valor do item: R$ 1.200,00

Item 11

COMPATIBILIZAÇÃO DO CADASTRO SOCIOECONÔMICO COM O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, QUE SUBSIDIARÁ A REALIZAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 932,33
Valor do item: R$ 932,33

Item 12

PROJETO URBANÍSTICO CONFORME ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 13.4652018 E ARTIGO 31 DO DECRETO 9.3102018

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 2.866,67
Valor do item: R$ 2.866,67

Item 13

MEMORIAL DESCRITIVO E ART OU RRT ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 513,33
Valor do item: R$ 513,33

Item 14

PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES, QUANDO FOR O CASO

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 1.460,00
Valor do item: R$ 1.460,00

Item 15

ESTUDO TÉCNICO PARA SITUAÇÃO DE RISCO, QUANDO FOR O CASO

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 1.113,33
Valor do item: R$ 1.113,33

Item 16

ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA LEI FEDERAL 13.4652017, QUANDO FOR O CASO

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 22,27
Valor do item: R$ 2.672,00

Item 17

CRONOGRAMA FÍSICO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E OUTRAS, QUANDO HOUVER

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 1.127,33
Valor do item: R$ 1.127,33

Item 18

TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELOS RESPONSÁVEIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PELO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO DEFINIDO

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 92,67
Valor do item: R$ 11.120,00

Item 19

SANEAMENTO DO PROCESSO

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 466,67
Valor do item: R$ 466,67

Item 20

APROVAÇÃO DO PRF PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME LEI Nº 13.4652017

Quantidade: 1.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 279,67
Valor do item: R$ 279,67

Item 21

EXPEDIÇÃO DA CRF PELO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 13.4652018

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 45,77
Valor do item: R$ 5.492,00

Item 22

REQUERIMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PRF

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 50,70
Valor do item: R$ 6.084,00

Item 23

ACOMPANHAMENTO DO PROTOCOLO DE REGISTRO E CORREÇÃO DE POSSÍVEIS DEVOLUTIVAS DO CARTÓRIO, ATÉ A EMISSÃO DOS REGISTROS

Quantidade: 120.0
Unidade: S
Preço unitário: R$ 50,98
Valor do item: R$ 6.118,00

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