[Portal de Compras Públicas] - DISPENSA ELETRONICA - CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SGDCA.

AS AULAS EXPOSITIVAS E DEBATES CONSISTEM EM TEORIA TOTALIZANDO 16 HORAS, DIVIDIDOS EM 2 DIAS DE CURSO SOBRE: BREVE HISTÓRICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL; PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ECA, LINHAS DE AÇÃO E DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO; CONSELHO TUTELAR: ORIGEM E SIGNIFICADO DO NOME, CARACTERÍSTICAS, ATRIBUIÇÕES (INCLUINDO AS TRAZIDAS PELA LEI HENRY BOREL), NÃO ATRIBUIÇÕES, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO E COLEGIADO; A ÉTICA PROFISSIONAL E O FORTALECIMENTO DO TRABALHO EM REDE; E AS PECULIARIDADES DO ATO INFRACIONAL E O CONSELHO TUTELAR NESSE CONTEXTO; O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHAS DE SERVIÇO R$ 16.900,00 VIOLÊNCIA PELA ÓTICA DA LEI Nº 13.431/17 E O DECRETO Nº 9.603/18 E O TRABALHO EM REDE E A RELAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS E SERVIÇOS COM O SISTEMA DE JUSTIÇA PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA. NO VALOR ESTÃO INCLUSAS TODAS AS DESPESAS COM HONORÁRIOS DA PALESTRANTE, IMPOSTOS, TRANSPORTE IDA E VOLTA,

Quantidade

1.0

Unidade

SERV

Preço unitário

R$ 16.900,00

Valor do item

R$ 16.900,00