CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO DE PESSOAL PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM VISTAS A DISCUSSÃO E ORIENTAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO TÉCNICA DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO CONTEÚDOS RELACIONADOS AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, ESPECIALMENTE A LEI Nº 14.113/2020 (LEI DO NOVO FUNDEB), INCLUINDO ESTUDO E ANÁLISE DAS CONDICIONALIDADES PARA RECEBIMENTO DO VALOR ALUNO ANO POR RESULTADOS (VAAR). A FORMAÇÃO DEVERÁ ABRANGER, DE FORMA TEÓRICA E PRÁTICA, OS SEGUINTES EIXOS TEMÁTICOS: A) PANORAMA GERAL DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE, COM DESTAQUE PARA A ESTRUTURA DO NOVO FUNDEB E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; B) ESTUDO PORMENORIZADO DOS INCISOS I, II, III, IV E V DA LEI Nº 14.113/2020, COM ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE NA GESTÃO EDUCACIONAL E NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; C) DISCUSSÃO SOBRE A POSTURA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES LEGAIS, BEM COMO SUAS IMPLICAÇÕES DIRETAS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS VINCULADOS AO VAAR; D) CONDICIONALIDADE I – ANÁLISE E ORIENTAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES POR MÉRITO E DESEMPENHO, INCLUINDO IMPACTOS NA GESTÃO ESCOLAR E NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS; E) CONDICIONALIDADE III – ESTUDO APROFUNDADO DA LEI Nº 14.113/2020, COM FOCO NAS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO E NO PAPEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS E MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DO VAAR; F) ORIENTAÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE NÚCLEO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FOCO NO MONITORAMENTO DE INDICADORES EDUCACIONAIS, INCLUINDO DADOS DE RAÇA/COR E INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DOS ESTUDANTES, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO VAAR; G) ANÁLISE DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO BRASIL, COM ÊNFASE NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB), ABORDANDO SEUS OBJETIVOS, METODOLOGIA

Quantidade

1.0

Unidade

SRV

Preço unitário

R$ 2.000,00