CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM PROJETOS DE LOTEAMENTO URBANO, PARA A EXECUÇÃO DE TODAS AS ETAPAS TÉCNICAS, LEGAIS E DOCUMENTAIS NECESSÁRIAS À APROVAÇÃO E REGISTRO FINAL DO LOTEAMENTO, ABRANGENDO DESDE OS LEVANTAMENTOS PRELIMINARES ATÉ A DEMARCAÇÃO DOS LOTES.
24859316000100-1-000086/2026
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SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE TODAS AS ETAPAS TÉCNICAS, LEGAIS E DOCUMENTAIS NECESSÁRIAS À APROVAÇÃO E REGISTRO FINAL DO LOTEAMENTO, ABRANGENDO DESDE OS LEVANTAMENTOS PRELIMINARES ATÉ A DEMARCAÇÃO DOS LOTES. ESCOPO DOS SERVIÇOS A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR: 1. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA ÁREA DESTINADA AO LOTEAMENTO. 2. OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE USO DO SOLO. 3. OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANO. 4. ELABORAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO CONFORME AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO E LEGISLAÇÃO VIGENTE. 5. OBTENÇÃO DO ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA OPERACIONAL (AVTO) JUNTO À SANEAGO. 6. OBTENÇÃO DO ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA OPERACIONAL (AVTO) JUNTO À EQUATORIAL ENERGIA. 7. ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES, COMPREENDENDO: O TERRAPLANAGEM O DRENAGEM O PAVIMENTAÇÃO 8. ELABORAÇÃO DOS LAUDOS AMBIENTAIS, INCLUINDO: O MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O LAUDO GEOLÓGICO O LAUDO TÉCNICO O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) O PROJETO HIDROSSANITÁRIO O TESTE DE PERCOLAÇÃO O PROJETO PGRS – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 9. ELABORAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO. 10. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ABASTECIMENTO HIDRÁULICO, CONSIDERANDO NO MÁXIMO 02 (DOIS) POÇOS TUBULARES E 01 (UM) CENTRO DE RESERVAÇÃO (CR). 11. DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL JUNTO AO INCRA. 12. ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. 13. DEMARCAÇÃO DOS LOTES, ESTIMADOS EM 260 (DUZENTOS E SESSENTA) LOTES. 14. ESTAQUEAMENTO DO LOTEAMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO FÍSICA DOS LOTES. 15. APROVAÇÃO E OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL JUNTO À SEMAD. AO FINAL, A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR TODOS OS DOCUMENTOS, PROJETOS, LAUDOS E APROVAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O REGISTRO DEFINITIVO DO LOTEAMENTO JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE, APTO PARA COMERCIALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO LEGAL.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 285.923,26
- Valor do item
- R$ 285.923,26
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