[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria na elaboração de trabalhos técnicos especializados para realização do ICMS Patrimônio Cultural e ICMS Turismo, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Rubelita-MG.
24363590000185-1-000029/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RUBELITA
24.363.590/0001-85
Publicação
02/09/2025
MG / Rubelita
Valor estimado
R$ 0,00
Dispensa
Fim das propostas
04/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
02/09/2025
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Itens disponíveis
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Consultoria da área da CULTURAL: Prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria na elaboração e/ou consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural dos municípios consorciados; assessoria e consultoria na elaboração dos atos e diligências para obtenção do repasse do ICMS cultural, de acordo com a Lei Estadual nº: 18.030/2009; Elaboração de projetos, captação de recursos e diligências necessárias para implementação de programas e convênios na área de cultura; organização de documentos comprobatórios da política cultural local; instalação, acompanhamento e assessoria para efetivação dos fundos municipais relativos a patrimônio e cultura. Assessoria e consultoria na elaboração do inventário de proteção do patrimônio cultural; elaboração, acompanhamento e consultoria em processos de tombamento de bens materiais e imateriais, móveis, imóveis, conjuntos paisagísticos, sítios arqueológicos e núcleos históricos; Elaboração de processos de registros, laudos técnicos e pareceres; Elaboração de relatórios de implementação de ações e execução do plano de salvaguarda de bens protegidos; Elaboração de programas de educação para o patrimônio; proposição de ações de difusão; propostas de minutas de projetos de lei, decretos e portarias relativas a promoção da cultura e preservação do patrimônio cultural local.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 0,00
Consultoria na Área do Turismo: Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de turismo para propor estratégias para desenvolvimento do turismo de natureza e/ou cultural, incluso a realização de diagnósticos dos atrativos, produtos e serviços existentes na região demandante; Identificação de potenciais segmentos e mercados com potencial para serem desenvolvidos na região demandante; elaboração de Inventário da Oferta Turística, Diagnóstico e Prognóstico turístico; elaboração de roteiros turísticos, apresentação e difusão dos roteiros elaborados. Inventário da Oferta Turística, Estudo de Demanda Turística Real, Diagnóstico Turístico, Prognóstico Turístico, Diretrizes, Programas e Projetos, oficinas e atividades com a comunidade, comerciantes e afins. Captação de recursos e acompanhamento de convênios e transferências voluntárias do objeto, apoiando na realização de atos e diligências para sua efetivação e consequente prestação de contas; Capacitação de servidores, realização de oficinas, cursos e palestras sobre o tema; Adequação da legislação municipal às normas federais e estaduais;
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 0,00
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