CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS, VISANDO A OTIMIZAÇÃO E MELHORIA DOS PROCESSOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria ambiental à Prefeitura Municipal de Lamim. Assessoria para preparação de documentos especializados e de apoio administrativo na área ambiental para atender a Deliberação Normativa COPAM 217/17, relativo aos processos ambientais de licenciamentos necessários ao Município que serão desenvolvidos junto aos órgãos ambientais IEF, FEAM e IGAM no município de Lamin /MG, à exceção documentos onde houver a necessidade de equipe multidiciplinar, com ART específica; • Acompanhamento dos processos de licenciamentos ambientais, cumprimento das condicionantes, bem como supervisão ambiental de obras municipais, quando houver; Atendimento técnico de 16 horas semanais, presencial conforme necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. • Assessoria para preparação de documentos especializados e de apoio administrativo e acompanhamento do Conselho de Meio Ambiente (CODEMA), bem como apresentação de parecer técnico quando se fizer necessário; • Assessoria para preparação de documentos especializados e de apoio administrativo na área ambiental segundo a lei 18.030/2009 para o recebimento referente ao benefício do ICMS Ecológico para o Município; • Assessoria para proposição, preparação de estudos técnicos e de documentos específicos para possíveis cadastros de Áreas de Proteção Ambiental /APA´s no município, com recebimento referente ao benefício do ICMS Ecológico; • Acompanhamento e assesoria técnica para as atividades de operação da Unidade de Triagem e Compostagem (UTC), com elaboração do plano técnico operacional (funcionamento da usina), em conformidade com as normas técnicas e legislações pertinentes; Verificar e assegurar que as atividades relacionadas à execução da operação estejam sendo realizadas em conformidade com os requisitos ambientais e legais contidos no Programa de Controle Ambiental (funcionamento da maneira correta); Elaboração de relatórios técnicos necessários para o órgãos competentes

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 4.666,67

Valor do item

R$ 56.000,04