Contratação de Serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa, no acompanhamento e monitoramento das estratégias de implementação, avaliação e prestação de contas da política nacional Aldir Blanc (PNAB), junto à secretaria de cultura e turismo do município de Eusébio, Estado do Ceará.
23563067000130-1-000018/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE EUSEBIO
23.563.067/0001-30
Publicação
27/03/2025
CE / Eusébio
Valor estimado
R$ 27.000,00
Dispensa
Fim das propostas
02/04/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
27/03/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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ASSESSORIA EM POLÍTICAS CULTURAIS (PNAB, LEI FEDERAL Nº 14.399/22): Análise da Legislação e Regulamentação da PNAB: - Realizar um estudo aprofundado da legislação e regulamentação da PNAB, compreendendo suas diretrizes, critérios de elegibilidade, modalidades de auxílio e demais aspectos relevantes. - Identificar as obrigações legais e normativas que devem ser cumpridas pela Secretaria de Cultura e Turismo de Eusébio-Ce na implementação da PNAB. Gestão Financeira e Orçamentária: - Auxiliar na elaboração de um plano de aplicação dos recursos da PNAB, garantindo uma gestão financeira transparente, eficiente e em conformidade com as exigências legais. - Estabelecer mecanismos de controle e monitoramento para acompanhar a execução orçamentária e o uso dos recursos destinados à PNAB, garantindo a prestação de contas adequada. Monitoramento e Avaliação: - Implementar um sistema de monitoramento e avaliação dos projetos e ações culturais desenvolvidos no âmbito da PNAB, com indicadores de desempenho e impacto definidos previamente. - Realizar avaliações periódicas para verificar o alcance dos objetivos estabelecidos, identificar eventuais ajustes necessários e promover a melhoria contínua das atividades desenvolvidas. Acompanhamento Jurídico e Administrativo: - Prestar apoio jurídico e administrativo à Secretaria de Cultura e Turismo de EUSÉBIO/CE, esclarecendo dúvidas, orientando sobre procedimentos legais e normativos e garantindo a conformidade das ações desenvolvidas com a legislação vigente. - Acompanhar eventuais alterações na legislação e regulamentação da PNAB, atualizando os procedimentos e orientações conforme necessário. Período de execução: 3 meses
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 19.666,67
- Valor do item
- R$ 19.666,67
SERVIÇOS DE EMISSÃO DE PARECERES DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL E EMISSÃO DE PARECERES ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: - Fornecer 03(três) pareceristas capacitados e com ampla experiência e compreensão das diversas linguagens culturais, com a finalidade de que os mesmos façam a análise e emissão de avaliação para a seleção dos projetos culturais inscritos nos Chamamentos Públicos lançados. - Fornecer 02(dois) técnicos para análise de documentos de habilitação de projetos selecionados nos Chamamentos Públicos lançados. Período de execução: 1 mês
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 7.333,33
- Valor do item
- R$ 7.333,33
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