Contratação de empresa especializada para promover a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social na modalidade REURB, dos imóveis localizados em Santo Antônio da Barra, Ferreira e Vera Cruz no município de Pedro Leopoldo/MG, com registro dos Núcleos, individualização das Matrículas, e titulação dos ocupantes de lotes urbanos (Lotes/Ocupação/Unidade Habitacional) em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, e seus Decretos.
23456650000141-1-000101/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
23.456.650/0001-41
Publicação
10/12/2025
MG / Pedro Leopoldo
Valor estimado
R$ 1.500.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
10/12/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
ELABORAÇÃO DE PROJETO Dados vetoriais obtidos com o levantamento topográfico; imagem aérea atual georreferenciada e ortorretificada.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 105.000,00
- Valor do item
- R$ 315.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Atas de reuniões, relatórios fotográficos das audiências públicas, minutas de convites
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 35.000,00
- Valor do item
- R$ 105.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Certidões obtidas nas serventias competentes
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 17.050,00
- Valor do item
- R$ 51.150,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Banco de dados com a informações coletadas em campo; cópias digitais de documentos dos beneficiários.
- Quantidade
- 1500.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 276,00
- Valor do item
- R$ 414.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Estudo técnico da situação jurídica e urbanística
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 30.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Estudo técnico para situação de risco
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 30.000,00
- Valor do item
- R$ 90.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Estudo técnico ambiental observando os termos previstos na lei RERB, nº 13.465/17, bem como, no código florestal, lei nº 12.651/12, Arts. 64 e 65.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 38.900,00
- Valor do item
- R$ 116.700,00
ELABORAÇÃO DE PROJETO Projeto Urbanístico nos termos do artigo 35 a Lei 13.465/17.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 97.500,00
- Valor do item
- R$ 292.500,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Registro junto ao CRI e cumprimento de notas devolutivas, se houver.
- Quantidade
- 1500.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 50,50
- Valor do item
- R$ 75.750,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Audiência pública para entrega dos títulos para os beneficiados cadastrados.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 3.300,00
- Valor do item
- R$ 9.900,00
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