Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria técnica e apoio na elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Assistência e demais unidades vinculadas (Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI), para o exercício de 2026, visando alinhar de forma sistemática o planejamento estratégico e o gerenciamento das despesas públicas, promovendo e garantindo a racionalização das contratações dos órgãos públicos em atendimento ao que preconiza o art. 12, inciso VII, da Lei Federal N° 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos.

23444748000189-1-000121/2025