Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), contemplando a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), conforme especificação, quantitativos e exigências discriminados.
23278690000140-1-000023/2024
Órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
23.278.690/0001-40
Publicação
11/03/2024
MG / Passos
Valor estimado
R$ 18.723,43
Dispensa
Fim das propostas
14/03/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/12/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
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ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - PGR, SENDO: Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - PGR, de acordo com a nova Norma Regulamentadora 01 - NR 01, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e Secretaria do Trabalho.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVI
- Preço unitário
- R$ 5.364,84
- Valor do item
- R$ 5.364,84
ELABORAÇÃO, REALIZAÇÃO E EMISSÃO DO RELATÓRIO PCMSO, SENDO: Elaboração, realização e Emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme Norma Regulamentadora nº 07 e Portaria Nº 3214 do Ministério da Economia e Trabalho. Realização e acompanhamento de toda a parte que envolva a saúde ocupacional dos servidores. Exame clínico ocupacional: Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional) que compreendem avaliação clínica (anamnese ocupacional e exames físico e mental) e avaliação dos exames complementares realizados de acordo com os termos especificados na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde, com emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em duas vias.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVI
- Preço unitário
- R$ 2.623,19
- Valor do item
- R$ 2.623,19
ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EMISSÃO DO LTCAT, SENDO: Elaboração, Desenvolvimento e Emissão do LTCAT, conforme normas regulamentadoras, para identificar o trabalho exercido sob condições perigosas ou insalubre (elaborar e renovar laudo), em atendimento ao e-Social
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVI
- Preço unitário
- R$ 5.051,11
- Valor do item
- R$ 5.051,11
ELABORAR LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LTIP, SENDO: Elaborar Laudo de Insalubridade e Periculosidade LTIP, documento técnico legal exigido pelo Ministério do Trabalho em conformidade com a NR-15(atividades e operações insalubres) e em atendimento a NR-16 ( atividades e operações perigosas), que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade, em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa , e ao adicional de periculosidade
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVI
- Preço unitário
- R$ 5.684,29
- Valor do item
- R$ 5.684,29
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