contratação de empresa para organização, planejamento e execução de processo de seleção pública interna simplificada, destinada exclusivamente aos servidores efetivos do quadro da educação do município de Cachoeirinha/PE

Contratação de empresa especializada na organização, planejamento e execução de processo de seleção pública interna simplificada, destinada exclusivamente aos servidores efetivos do quadro da Educação do Município de Cachoeirinha/PE, com o objetivo de viabilizar a escolha democrática de gestores escolares (diretores e vice-diretores), em atendimento às diretrizes da gestão democrática do ensino público, conforme preconizado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pelo Plano Municipal de Educação e demais normativas locais aplicáveis. O processo seletivo a ser executado deverá contemplar, no mínimo: • A elaboração de edital específico com critérios objetivos e claros; • A análise de documentação e dos requisitos mínimos de habilitação (tempo de efetivo exercício, formação mínima e regularidade funcional); • A aplicação de etapas técnicas, tais como prova de conhecimentos específicos e avaliação de plano de gestão escolar; • A condução de entrevista técnica, se prevista; • O suporte operacional à etapa de consulta à comunidade escolar, garantindo a lisura, a transparência e o sigilo do voto; • A publicação dos resultados parciais e finais nos canais oficiais; • O fornecimento de equipe técnica, sistemas digitais, recursos humanos e materiais necessários à execução das etapas previstas. A empresa contratada deverá possuir comprovada experiência na execução de seleções públicas no âmbito educacional, estar regular perante os órgãos de fiscalização e possuir capacidade técnica e operacional compatível com a demanda do Município, garantindo plena observância dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na condução do certame.

Quantidade

1.0

Unidade

UN

Preço unitário

R$ 1,00