A presente contratação tem por escopo suprir demanda essencial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cabixi/RO, consistente na contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), especificamente dos Grupos A, B e E, conforme classificação estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da ANVISA e pela Resolução CONAMA nº 358/2005, além de demais normativos correlatos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Conselho Nacional do Meio Ambiente e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

22855159000120-1-000161/2025