Credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado preferencialmente (associação sem fins lucrativos), para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para realização de exames de imagens de ultrassonografia, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais. para atender a demanda dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

22541874000199-1-000064/2024