Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para realização de exames de imagens ressonância magnética, com clínica no raio de até 70 (setenta) quilômetros para atendimento aos pacientes e os Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/1990., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

22541874000199-1-000062/2024