CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.4652017, DECRETO FEDERAL Nº 9.3102018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS
21505692000108-1-000047/2026
Órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
21.505.692/0001-08
Publicação
08/07/2026
MG / Montes Claros
Valor estimado
R$ 1.136,67
Credenciamento
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
08/07/2026
Correção de dados
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Serviços técnicos especializados consistentes na execução de estudos e ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana, desde a análise inicial, incluindo o protocolo dos documentos junto ao Cartório competente, até a efetiva emissão e entrega do título ao beneficiário, admitindo-se a execução por etapas, nos termos definidos no Termo de Referência.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- S
- Preço unitário
- R$ 1.136,67
- Valor do item
- R$ 1.136,67