INSCRICAO DOS VEREADORES WALDECI CANDIDO E WASHINGTON FELIPE, NO CURSO DE PRATICA DE FISCALIZACAO LEGISLATIVA PARA O ULTIMO ANO DO MANDATOMINISTRADO PELO INSTITUTO PLENUM
20897302000111-1-000026/2024
Órgão comprador
LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL
20.897.302/0001-11
Publicação
08/05/2024
MG / Lagoa da Prata
Valor estimado
R$ 2.380,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
08/05/2024
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Itens disponíveis
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INSCRICAO DE CURSO -Dia 14/05 - Terca-feira, de 14:00 as 17:00hrs - Credenciamento e entrega dos materiaisDia 15/05 - Quarta-feira, de 08:00 as 12:00hrs - Modulo I - O Dever de Fiscalizacao pelo Legislativo Municipal. A importancia da Funcao Fiscalizadora do Poder Legislativo.. Prerrogativas do Vereador no Exercicio da Fiscalizacao.. Objetos da Fiscalizacao pelo Poder Legislativo:. Execucao Orcamentaria.. Setores Administrativos.. Gestao de Pessoal.. Licitacoes e Contratos.. Patrimonio Publico.. Publicidade e Transparencia dos Atos Administrativos.. Controle Interno.. Gestao da Saude.. Educacao e Assistencia Social.. Os Fundos e Conselhos Municipais e as Transferencias Voluntarias (Verbas Repassadas as Instituicoes).Consultoria Individual e em grupos - 14:00 as 17:00Dia 16/05 - Quinta-feira, de 08:00 as 12:00hrs - Modulo II - Abuso de Poder e a Fiscalizacao das Condutas Vedadas aos Agentes Publicos em Ano Eleitoral Categorizacao dos Ilicitos Eleitorais Vinculados a Gestao Publica. G Abuso de Poder Politico: Casos Concretos. G Condutas Vedadas aos Agentes Publicos em Pre-Campanha e em Campanhas Eleitorais: G Distribuicao Gratuita de Bens em Ano Eleitoral: G (Im)Possibilidades e Licitacoes Proibidas. G Aumento de Gastos com Publicidade de orgaos ou Entidades Publicas. G Gestao de Pessoal em Ano Eleitoral Participacao de Candidatos em Inauguracoes de Obras Publicas. G Contratacao de Shows Artisticos. G Pronunciamento em Radio e Televisao. G Propaganda Eleitoral em Sitios Oficiais ou Hospedados por orgaos ou Entidades Publicas. G Vedacao de Utilizacao de Nomes e Siglas de orgaos ou Entidades Publicas. G Cessao e Utilizacao de Bens Publicos. G Uso Abusivo de Materiais e Servicos Publicos. G Uso de Bens e Servicos de Carater Social. G Crimes Eleitorais Relacionados com a Gestao Publica em Ano Eleitoral. G Improbidade Administrativa em Ano Eleitoral.Consultoria Individual e em grupos - 14:00 as 17:00Dia 17/05 - Sexta-feira, de 08:00 as 12:00hrs - Modulo III - Ferramentas de Fiscal
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- SERVICOS
- Preço unitário
- R$ 1.190,00