Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas, serviços de preparação do corpo sem ornamentação e translado terrestre para atender usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares - MG que evoluam para óbito durante o Tratamento fora do domicílio, conforme a Portaria do ministério da saúde Nº 55 de 24 de Fevereiro de 1999; que em seu artigo 9° define “Em caso de óbito do usuário em tratamento fora de domicílio, a Secretaria do Estado Município de origem se responsabilizará pelas despesas recorrentes’’, através do sistema de Registro de Preços.

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