Ccontratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas, serviços de preparação do corpo sem ornamentação e translado terrestre para atender usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares/MG que evoluam para óbito durante o tratamento fora do domicílio, conforme a Portaria do ministério da saúde n° 55 de 24 de fevereiro de 1999; que em seu artigo 9° define ‘’Em caso de óbito do usuário em tratamento fora de domicílio, a Secretaria do Estado Município de origem se responsabilizará pelas despesas recorrentes’’.

20622890000180-1-000042/2025