Contratação da empresa ANDRADE ENGENHARIA LTDA, para fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para prestação de serviços para execução de muro de contenção e escada de acesso a Rua A, Bairro Manoel Domingos no Município de Coronel Fabriciano/MG, em resposta aos danos causados por chuvas intensas no Município de Coronel Fabriciano/MG, conforme convênio prestigiado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, considerando o Decreto de situação de emergência nº 8799 de 19 de janeiro de 2025, ao valor global de R$ 84.620,51 (oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), tendo como fonte de receita, Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

19875046000182-1-000084/2025