Contratação da empresa TRATOMARC PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviços de desassoreamento, limpeza de dispositivos de drenagem pluvial e vias, incluindo operador qualificado, para execução de atividades de remoção de entulho, desobstrução de vias e outras intervenções necessárias ao restabelecimento da infraestrutura urbana, em resposta aos danos causados por chuvas intensas no Município de Coronel Fabriciano/MG, conforme convênio prestigiado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, considerando o Decreto de situação de emergência nº 8799 de 19 de janeiro de 2025, ao valor global de R$ 229.860,00 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

19875046000182-1-000071/2025