Contratação da empresa SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA, para prestação de serviços de locação de caminhão, para execução de atividades de remoção de entulhos, desobstrução de vias, terraplenagem e outras intervenções necessárias ao restabelecimento da infraestrutura urbana, em resposta aos danos causados por chuvas intensas no Município de Coronel Fabriciano/MG, considerando o Decreto de situação de emergência nº 8799 de 19 de janeiro de 2025, ao valor global de R$ 19.320,00 (dezenove mil, trezentos e vinte reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

19875046000182-1-000060/2025