Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.
19875020000134-1-000071/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TIMOTEO
19.875.020/0001-34
Publicação
21/07/2026
MG / Timóteo
Valor estimado
R$ 29.325,00
Credenciamento
Fim das propostas
31/12/2026
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
21/07/2026
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Itens disponíveis
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Credenciamento de pareceristas (pessoas físicas ou MEI) para avaliação técnica de projetos culturais submetidos aos Editais PNAB Ciclo II e PNCV — Timóteo/MG, remunerado por parecer técnico efetivamente entregue.
- Quantidade
- 345.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 85,00