CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIAZADOS CONSISTENTES EM ASSESSORAMENTO E SUPORTE TÉCNICO: PARA ACOMPANHAMENTO DE TODO PROCESSO DESDE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO A ORIENTAÇÃO DE DIRETRIZES GERAIS, ESTRATÉGIAS, E MEIOS PARA GARANTIR BOA PONTUAÇÃO NO ASSESSORAMENTO E SUPORTE TÉCNICO: para acompanhamento de todo processo desde habilitação do município a orientação de diretrizes gerais, estratégias, e meios para garantir boa pontuação no ranking de arrecadação de ICMS Esportivo, de acordo com a resolução SEDESE 66/2021, dando sustentabilidade financeira para manutenção da pasta e da política de esportes no município Alvarenga.

ICMS ESPORTIVO NOS TERMOS RESOLUÇÃO SEDESE 66/2021: • ORIENTAR E ELABORAR PROCESSOS PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS ESPORTIVO, CONFORME §1º DO ART. 8º DA LEI Nº 18.030/2009, COMPROVAÇÃO DO PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO ANO BASE, MEDIANTE O CADASTRO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO ICMS ESPORTIVO, ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE CADA ANO POSTERIOR AO ANO-BASE. (HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PLEITEAR O RECURSO DO ICMS ESPORTIVO). * APOIAR E ELABORAR ESTRATÉGIAS NA SELEÇÃO E COMPROVAÇÃO DE EVENTOS PARA O ANO BASE DE 2024. • ELABORAR O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO PARA O ANO BASE DE 2024 (CASO NECESSÁRIO). • ORIENTAR AS DIRETRIZES GERAIS, ESTRATÉGIAS, E MEIOS PARA GARANTIR BOA PONTUAÇÃO NO RANKING DE ARRECADAÇÃO DE ICMS ESPORTIVO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SEDESE 66/2021.• MANUTENÇÃO/LANÇAMENTO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS PROGRAMAS E PROJETOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ESPORTIVA CONFORME

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12.0

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UNI

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R$ 2.767,00

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R$ 33.204,00