Contratação de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoa com deficiência que, além da hospedagem, deverá fornecer alimentação, manejo de medicações, cuidados da vida diária e instrumental conforme demanda do usuário, atendendo em caráter de urgência a determinação judicial dos autos 5006414-85.2024.8.13.0183 Unidade Jurisdicional Única- 1° JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete, a favor do Sr. Wesley Luiz Gonzaga.

A Residência inclusiva é uma modalidade de acolhimento exclusiva para pessoas com deficiência no âmbito da Assistência Social que destina - se a acolher a jovens e adultos com deficiência a partir de 18 anos, em situação de dependência química, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar. A residência inclusiva é uma casa inserida na comunidade, de padrão similar ao de uma residência familiar que deve garantir espaços inclusivos com acessibilidade e mobilidade, conforme tratado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão e na NBR 9050/ABNT, incluindo o uso de tecnologias assistivas, quando necessário. A capacidade de atendimento do recinto deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado.

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 8.000,00

Valor do item

R$ 96.000,00