AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2024-D- OBEJTO: Contratação de empresa para implementação de sistema de informações ambientais para atender às necessidades do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim, conforme termos contratuais do Termo de Convênio nº 011/2024, firmado com o Estado da Bahia por meio da Secretaria do Meio Ambiente-SEMA, tendo como interveniente o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- INEMA, visando fortalecimento da gestão ambiental nos municípios consorciados.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sistema de informações ambientais, em nuvem (software web) sem limites de usuários e acessos, disponível 24/7 na rede mundial de computadores (internet), que permita por meio de envio e troca de arquivos em PDF o requerimento, o controle e a emissão de licenças, notificações, pareceres, mensagens, e/ou indeferimentos ambientais de forma 100% eletrônica no âmbito das Ações Ambientais, gerando automaticamente protocolos, termos iniciais e de encerramento de processos, relatórios para acompanhamento de movimentações, sob responsabilidade do Consórcio. Todas as funcionalidades devem ser acessadas pelos navegadores padrões de internet. Compreende migração de dados, programação, customização, implantação, treinamento e suporte técnico continuado, customização e manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva. Incluso: backups dos dados e arquivos, módulo de Mapa, Denúncia; curso/treinamento, aba para os procedimentos de fiscalização, para utilização da equipe técnica do Consórcio, de servidores municipais de seus 17 municípios consorciados, bem como empresas, órgãos e entidades externas para encaminhamento e acompanhamento de processos. Deve possuir link para redirecionamento ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

Quantidade

12.0

Unidade

UND

Preço unitário

R$ 4.489,62

Valor do item

R$ 53.875,44