Licitação pública

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para atender à demanda dos municípios consorciados ao CODANORTE, em conformidade com as Lei Federal 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018 e Lei 14.133/2021

19193527000108-1-000017/2025

Órgão comprador CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE 19.193.527/0001-08

Publicação 10/04/2025 MG / Montes Claros

Valor estimado R$ 107.293.923,07 Credenciamento

Fim das propostas 02/04/2026 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 10/04/2025

Correção de dados Sugerir correção

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO GEORREFERENCIADO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 130,89
Valor do item: R$ 2.617.800,00

Item 2

INSTAURAÇÃO DA REURB SEGUINDO OS CRITÉRIOS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 12,00
Valor do item: R$ 240.000,00

Item 3

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMUNIDADE

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 49,81
Valor do item: R$ 996.200,00

Item 4

PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO CONSTANDO OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS E

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 53,21
Valor do item: R$ 1.064.200,00

Item 5

BUSCAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA IDENTIFICAR PROPRIETÁRIOS E

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 48,64
Valor do item: R$ 972.800,00

Item 6

NOTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES E PROPRIETÁRIOS NOS TERMOS DA LEI 13.465/2017

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 53,99
Valor do item: R$ 1.079.800,00

Item 7

PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS PARA SANAR QUALQUER OPOSIÇÃO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 11,03
Valor do item: R$ 220.600,00

Item 8

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DA ÁREA.

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 486,56
Valor do item: R$ 9.731.200,00

Item 9

ESTUDO PRELIMINAR DAS DESCONFORMIDADES E DA SITUAÇÃO JURÍDICA, URBANÍSTICa

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 54,50
Valor do item: R$ 1.090.000,00

Item 10

CADASTRO SOCIOECONÔMICO.

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 630,26
Valor do item: R$ 12.605.200,00

Item 11

PROJETO URBANÍSTICO CONFORME ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 13.465/2018 E ARTIGO 31

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 371,53
Valor do item: R$ 7.430.600,00

Item 12

MEMORIAL DESCRITIVO E ART OU RRT ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 381,74
Valor do item: R$ 7.634.800,00

Item 13

PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 45,77
Valor do item: R$ 915.400,00

Item 14

ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA LEI FEDERAL 13.465/2017

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 50,06
Valor do item: R$ 1.001.200,00

Item 15

CRONOGRAMA FÍSICO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 28,12
Valor do item: R$ 562.400,00

Item 16

TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELOS RESPONSÁVEIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 11,87
Valor do item: R$ 237.400,00

Item 17

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SIMPLIFICADO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 250,25
Valor do item: R$ 5.005.000,00

Item 18

CADASTRO SOCIOECONÔMICO SIMPLIFICADO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 317,95
Valor do item: R$ 6.359.000,00

Item 19

PROJETO URBANÍSTICO SIMPLIFICADO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 177,66
Valor do item: R$ 3.553.200,00

Item 20

MEMORIAL DESCRITIVO SIMPLIFICADO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 190,68
Valor do item: R$ 3.813.600,00

Item 21

SANEAMENTO DO PROCESSO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 10,38
Valor do item: R$ 207.600,00

Item 22

APROVAÇÃO DO PRF PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME LEI Nº 13.465/2017.

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 11,67
Valor do item: R$ 233.400,00

Item 23

EXPEDIÇÃO DA CRF PELO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 13.465/2017.

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 15,57
Valor do item: R$ 311.400,00

Item 24

REQUERIMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO

Quantidade: 20000.0
Unidade: SERVIÇO
Preço unitário: R$ 13,62
Valor do item: R$ 272.400,00

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