[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), EM CONFORMIDADE COM AS LEI FEDERAL 13.465/2017, DECRETO FEDERAL 9.310/2018 E LEI 14.133/2021, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE.
19193527000108-1-000009/2025
Órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE
19.193.527/0001-08
Publicação
11/03/2025
MG / Montes Claros
Valor estimado
R$ 107.293.923,07
Credenciamento
Fim das propostas
13/03/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
19/03/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO GEORREFERENCIADO, COM EMISSÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 130,89
- Valor do item
- R$ 2.617.800,00
INSTAURAÇÃO DA REURB SEGUINDO OS CRITÉRIOS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 12,00
- Valor do item
- R$ 240.000,00
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMUNIDADE
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 49,81
- Valor do item
- R$ 996.200,00
PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO CONSTANDO OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS E IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES DO PERÍMETRO.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 53,21
- Valor do item
- R$ 1.064.200,00
BUSCAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA IDENTIFICAR PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 48,64
- Valor do item
- R$ 972.800,00
NOTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES E PROPRIETÁRIOS NOS TERMOS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 53,99
- Valor do item
- R$ 1.079.800,00
PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS PARA SANAR QUALQUER OPOSIÇÃO APRESENTADA POR PROPRIETÁRIO OU CONFRONTANTE.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 11,03
- Valor do item
- R$ 220.600,00
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DA ÁREA.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 486,56
- Valor do item
- R$ 9.731.200,00
ESTUDO PRELIMINAR DAS DESCONFORMIDADES E DA SITUAÇÃO JURÍDICA, URBANÍSTICA E AMBIENTAL.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 54,50
- Valor do item
- R$ 1.090.000,00
CADASTRO SOCIOECONÔMICO.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 630,26
- Valor do item
- R$ 12.605.200,00
PROJETO URBANÍSTICO CONFORME ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 13.465/2018 E ARTIGO 31 DO DECRETO 9.310/2018
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 371,53
- Valor do item
- R$ 7.430.600,00
MEMORIAL DESCRITIVO E ART OU RRT ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 381,74
- Valor do item
- R$ 7.634.800,00
PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES, QUANDO FOR O CASO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 45,77
- Valor do item
- R$ 915.400,00
ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA LEI FEDERAL 13.465/2017
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 50,06
- Valor do item
- R$ 1.001.200,00
CRONOGRAMA FÍSICO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E OUTRAS
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 28,12
- Valor do item
- R$ 562.400,00
TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELOS RESPONSÁVEIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PELO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO DEFINIDO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 11,87
- Valor do item
- R$ 237.400,00
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SIMPLIFICADO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 250,25
- Valor do item
- R$ 5.005.000,00
CADASTRO SOCIOECONÔMICO SIMPLIFICADO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 317,95
- Valor do item
- R$ 6.359.000,00
PROJETO URBANÍSTICO SIMPLIFICADO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 177,66
- Valor do item
- R$ 3.553.200,00
MEMORIAL DESCRITIVO SIMPLIFICADO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 190,68
- Valor do item
- R$ 3.813.600,00
SANEAMENTO DO PROCESSO
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 10,38
- Valor do item
- R$ 207.600,00
APROVAÇÃO DO PRF PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME LEI Nº 13.465/2017.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 11,67
- Valor do item
- R$ 233.400,00
EXPEDIÇÃO DA CRF PELO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 13.465/2017.
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 15,57
- Valor do item
- R$ 311.400,00
REQUERIMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF).
- Quantidade
- 20000.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 13,62
- Valor do item
- R$ 272.400,00
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