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Licitação pública

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de obras jurídicas, técnicas e institucionais para suporte às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Lavras/MG.

19092071000190-1-000013/2026

Órgão comprador CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 19.092.071/0001-90
Publicação 17/09/2026 MG / Lavras
Valor estimado R$ 5.660,55 Dispensa
Fim das propostas 24/09/2026 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 17/09/2026
Correção de dados Sugerir correção

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

Curso de Direito Constitucional Positivo 47ª edição. Silva, José Afonso da

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 242,40
Valor do item
R$ 242,40
Item 2

Direito Constitucional e Teoria da Constituição 7ª edição. Canotilho, J. J. Gomes

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 219,50
Valor do item
R$ 219,50
Item 3

Curso de Direito Constitucional Contemporâneo 14ª edição. Barroso, Luís Roberto

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 268,11
Valor do item
R$ 268,11
Item 4

Controle de Constitucionalidade 14ª edição. Cunha Júnior, Dirley da

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 113,62
Valor do item
R$ 113,62
Item 5

Direito Administrativo 39ª edição. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 316,63
Valor do item
R$ 316,63
Item 6

Curso de Direito Administrativo 38ª edição. Mello, Celso Antônio Bandeira de

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 269,13
Valor do item
R$ 269,13
Item 7

Manual de Direito Administrativo 40ª edição. Carvalho Filho, José dos Santos

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 265,54
Valor do item
R$ 265,54
Item 8

Curso de Direito Administrativo 16ª edição. Mazza, Alexandre

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 275,80
Valor do item
R$ 275,80
Item 9

Direito Administrativo para Céticos 4ª edição. Sundfeld, Carlos Ari

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 125,97
Valor do item
R$ 125,97
Item 10

Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição. Justen Filho, Marçal

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 474,58
Valor do item
R$ 474,58
Item 11

Orçamento Público 19ª edição. Giacomoni, James

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 219,08
Valor do item
R$ 219,08
Item 12

Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) comentada 3ª edição. Brasil

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 190,13
Valor do item
R$ 190,13
Item 13

Controle do Patrimônio Público 7ª edição. Martins, Fernando Rodrigues

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 238,28
Valor do item
R$ 238,28
Item 14

Teoria do Ordenamento Jurídico edição especial - 01 de fevereiro de 2019. Bobbio, Norberto

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 58,34
Valor do item
R$ 58,34
Item 15

Teoria Pura do Direito 8ª edição. Kelsen, Hans

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 71,31
Valor do item
R$ 71,31
Item 16

Levando os Direitos a Sério 3ª edição. Dworkin, Ronald

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 79,59
Valor do item
R$ 79,59
Item 17

Constituição da República Federativa do Brasil. Edição atualizada com índices e remissões - edição ano 2026

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 40,91
Valor do item
R$ 40,91
Item 18

Licitação Pública e Contrato Administrativo, 9ª edição, 2026. Joel de Menezes Niebuhr

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 330,07
Valor do item
R$ 330,07
Item 19

Contratação Direta e Sem Licitação, 2023. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 169,33
Valor do item
R$ 169,33
Item 20

Manual de Licitações e Contratos Administrativos, 5ª edição, 2026. Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 236,15
Valor do item
R$ 236,15
Item 21

Direito Constitucional, 42ª edição, 2026. Alexandre de Moraes

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 299,80
Valor do item
R$ 299,80
Item 22

Curso de Direito Constitucional Positivo, 2025. José Afonso Silva

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 242,40
Valor do item
R$ 242,40
Item 23

Mandado de Segurança, 3ª edição, 2024. Luiz Fux

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 208,22
Valor do item
R$ 208,22
Item 24

Pareceres de Direito Constitucional e Direito Administrativo, 2023. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Quantidade
1.0
Unidade
Unidade
Preço unitário
R$ 147,51
Valor do item
R$ 147,51
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