PREÂMBULO A Prefeitura do Município de Contagem, Minas Gerais, com sede à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ número 18.715.508/0001-31, por meio da Secretaria de Administração, torna pública a abertura, no dia 24/07/2024, às 09h00min, do Processo Licitatório número 062/2024 – na modalidade Pregão Eletrônico número 015/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, da lei complementar Nº 123/2006, Decreto Municipal 973/2023 e demais condições fixadas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases. 1.2. Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) Servidor(a) do Município ELIANA ALVES DA SILVA, denominado Agente de Contratação (a) da Prefeitura do Município de Contagem e sua Equipe de Apoio, designada pela Portaria SEAD número 09, de 25 de agosto 2023, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do portal de compras públicas, provedor do sistema eletrônico. 2. OBJETO 2.1- O objeto da presente licitação é: Aquisição e instalação de MOBILIÁRIO padronizado com medidas determinadas para atender a demanda de implantação do programa Praça do PAC – PEC - Praça de Esporte e Cultura modelo CEU 3.000m², referente ao contrato de repasse número: 0.363.342-96/2012 localizado na confluência VP dois com Rua Vila três Bairro Nova Contagem do Município de Contagem/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2.1.1 - Não será admitida a subcontratação total ou parcial do fornecimento do objeto deste termo de referência. 2.2 - Somente poderão participar os interessados Pessoas Jurídicas, Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações, do ramo pertinente ao objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. 

18715508000131-1-000139/2024