Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por meio da SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO, considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas resoluções do FNDE relativas ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, IRÁ realizar CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 para aquisição de gêneros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae.   OBJETO: Aquisição do gênero alimentício LEITE EM PÓ, da Agricultura Familiar, por meio exclusivo de processo de Chamada Pública Eletrônica visando a contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais e da Agroindústria conforme especificações constantes do Anexo I e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, a ser ofertado, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, na composição dos cardápios fornecidos aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino.   Chamada Pública de Ampla participação   CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 13/08/24 ÀS 09H00. ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS - INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 13/08/24 ÀS 09H30.           Setor Solicitante Secretaria Municipal de Educação Fundação de Ensino de Contagem Consultas ao edital e divulgação de informações www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1 e https://www.gov.br/pncp/pt-br ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG.   Site para realização da chamada pública www.portaldecompraspublicas.com.br. Referência de tempo Horário de Brasília. Esclarecimentos e impugnações Até 08/08/2024 conforme item 17 deste edital Do valor estimado para contratação R$ 6.306.072,00 (seis milhões, trezentos e seis mil e setenta e dois reais)    

18715508000131-1-000076/2024