Registro de preço para compra (art. 6º, inciso X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de aquisição de equipamentos técnicos e instrumentos de apoio às atividades de fiscalização e monitoramento ambiental, para atender a demanda da Secretaria de Meio Ambiente exclusivo para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definido

18691766000125-1-000083/2026