“Registro de preços para a compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de refeições para almoço e jantar , para fornecimento parcelado, para atender as demandas das Secretarias Municipais ,sendo o item 2 para ampla concorrência, e os demais itens exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.

18691766000125-1-000082/2025