“Contratação de empresa especializada (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) em consultoria especializada para reformulação/criação em termos fiscais, regulamentos, criação de obrigações acessórias, reformulação de leis, criação de rotinas de fiscalização, capacitação dos servidores nas leis, decretos e demais normas pertinentes à secretaria municipal de Fazenda, em especial a revisão e reformulação do Código Tributário Municipal, alinhado à Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária)”
18691766000125-1-000080/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITATIAIUCU
18.691.766/0001-25
Publicação
11/07/2025
MG / Itatiaiuçu
Valor estimado
R$ 61.200,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
11/07/2025
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Contratação de empresa especializada em consultoria para reformulação/criação em termos fiscais, regulamentos, criação de obrigações acessórias, reformulação de leis, criação de rotinas de fiscalização, capacitação dos servidores nas leis, decretos e demais normas pertinentes à secretaria municipal de Fazenda, em especial a revisão e reformulação do Código Tributário Municipal, alinhado à Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 61.200,00