Licitação pública

Contratação, temporária, de escritório de advocacia de notória especialidade em assessoria e consultoria jurídica para prestação de serviços no que concernem as tarefas de assessoramento e emissão de parecer jurídico a todos os setores da administração (Secretarias Municipais, Departamento de Licitação, Contabilidade, Tesouraria e outros), acompanhamento de eventuais ações judiciais; ajuizamento, defesa e acompanhamento de novas ações de interesse do Município; assessoramento na elaboração de projetos de lei, vetos, decretos, portarias, requerimentos e questionamentos da Câmara Municipal; acompanhamento e assessoramento na elaboração de resposta e defesa em ocorrências junto ao MP (Ministério Público), TCE/MG, TCU (quando for o caso), entre outros órgãos de investigação, justiça ou de controle interno ou externo.

18685438000116-1-000075/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE 18.685.438/0001-16

Publicação 31/12/2024 MG / Piedade do Rio Grande

Valor estimado R$ 27.300,00 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 31/12/2024

BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.

ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta uma amostra. Entre para consultar todos os itens, documentos, fornecedores, preços e relações históricas.

Item 1