Contratação da IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MUZAMBINHO, inscrita no CNPJ sob nº 22.830.020/0001-22, situada a Rua Aristides Coimbra, nº 10, Centro, município de Muzambinho/MG, sendo representada pelo seu provedor, Sr. Ivan Antônio de Freitas, inscrito no CPF sob nº 113.059.166-20, para a prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar com procedimentos de média complexidade, atendimento ambulatorial, eletivo e de urgência/emergência; internações hospitalares de urgência/emergência; cirurgias, eletivas e de urgência/emergência; plantão médico presencial aos usuários do SUS com porta aberta 24 horas 7 dias por semana com equivalência a pronto atendimento no nível contratualizado com o Estado, de forma complementar, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8080/1990, Portaria de Consolidação nº 3 e ainda a execução de ações e serviços de saúde referentes ao Sistema Único de Saúde por intermédio de pactuação de metas, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

18668624000147-1-000058/2024