CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO OFERECER SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO CONTINUADO À DIVISÃO DE RECEITA E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, COMPREENDENDO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES: ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DAS ROTINAS FISCAIS; REVISÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL; INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF; ORIENTAÇÃO E APOIO NA NOTIFICAÇÃO, COBRANÇA, PROTESTO E EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA; ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL; CONSULTORIA PERMANENTE QUANTO ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, INCLUSIVE REFORMA TRIBUTÁRIA; BEM COMO A CAPACITAÇÃO PRÁTICA E CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE FORMA A GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA.

18668376000134-1-000139/2025